A cidade de São Paulo, esse grande formigueiro humano, de mais de 12 milhões de pessoas agitadas, será, nesta semana, um espaço de muita atenção e confiança dos Kaiowá Guarani. O reinício do julgamento dos assassinos do Cacique Marcos Veron, neste dia 21 de fevereiro, teve grande repercussão na mídia local e nacional. Trata-se de um acontecimento raro, pois poucos matadores de índios e, em especial dos Guarani, foram até hoje julgados. Outro fato que chama atenção é o deste julgamento ter sido deslocado de Dourados, no Mato Grosso do Sul, para São Paulo. Os Procuradores da República entenderam que naquela cidade poderia não haver a isenção necessária para o julgamento deste crime.
Quase quarenta Kaiowá Guarani vieram a São Paulo para acompanhar de perto e participar do julgamento. São testemunhas de acusação e a vizibilização dos atingidos por este crime. São a acusação de uma história de violências e impunidade sem precedentes na história recente do nosso país. Filhos, parentes e amigos de Marcos Veron e lutadores da justiça estarão nesse pequeno espaço próximo ao centro nervoso e econômico de São Paulo, a Avenida Paulista, nos próximos dias, clamando por justiça, fim da impunidade e reconhecimento das terras Kaiowá Garani, razão do assassinato do cacique Marcos.
Eles vêm de uma história marcada pelos massacres, violência, usurpação de suas terras, destruição das florestas e da natureza. Eles vêm da terra em que se exalta um tipo de progresso e desenvolvimento através do agronegócio, concentrador e excludente, da monocultura e dos transgênicos, do agrotóxico, de profundo impacto na natureza e poluição das águas e da terra. Eles vêm do território Guarani, dos índios sem terra, dos acampamentos e confinamentos deste povo. Eles vêm do sofrimento, da fome, da injustiça e da impunidade. Vêm apenas pedir justiça e, do alto de sua heróica resistência e dignidade, pedir punição.
No primeiro dia do julgamento, o tempo foi ocupado com a escolha dos sete jurados. Dentre os candidatos, a defesa dos réus vetou três mulheres, o que, para um dos antropólogos presentes, sinaliza o afastamento da sensibilidade maior das mulheres e os possíveis impactos de semelhante crime. Depois foram lidas as peças dos autos solicitadas pela acusação e a defesa, onde se explicitam os argumentos das partes, no assassinato.
Dentre os Kaiowá Guarani presentes no pequeno plenário, onde estavam umas 30 pessoas, estavam três filhas e sete netos do cacique assassinado. Ao ouvirem a leitura de depoimentos colhidos pela policia da região, permaneceram num indignado silêncio. Desabafaram depois de encerrada a sessão, antes das cinco horas da tarde, pela ausência dos testemunhas de acusação, que foram impedidos de embarcar no aeroporto de Dourados, sob a alegação de que, pintados e de cocares, não poderiam embarcar. Posteriormente se deslocaram até Campo Grande e daí a São Paulo. “Incrível como se montam mentiras e distorcem totalmente os acontecimentos para tentar encobrir um crime tão bárbaro como o assassinato de meu pai”, desabafou Valdelice.
Depois do encerramento dos trabalhos do julgamento neste primeiro dia, os Kaiowá Guarani fizeram um rápido ritual de agradecimento e pedido aos espíritos de seus antepassados para que os protejam, e iluminem os que vão julgar o assassinato, para que a paz e a justiça volte a reinar e suas terras sejam reconhecidas, devolvidas e respeitadas conforme as leis nacionais e internacionais.
Após o encerramento dos trabalhos, vieram para a aldeia Guarani Mbyá, no morro do Jaraguá, na periferia de São Paulo. Ali foram acolhidos com muito carinho pelos seus parentes, num gesto de solidariedade e apoio Guarani. Ali lhes ofereceram jantar e o espaço para descansar os corpos cansados depois de longas viagens, desde o Mato Grosso do Sul.
É um julgamento histórico para os Kaiowá Guarani e os povos indígenas do país. Este povo não aguenta mais tanta violência e impunidade.
Fonte: Egon Heck
Campanha Povo Guarani Grande Povo
Aldeia do Jaraguá, São Paulo, 21 de fevereiro de 2011.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Indígenas Guarani se mobilizam para acompanhar julgamento dos acusados do assassinato de Marcos Verón
A decisão não vai devolver meu pai para nós, mas vai devolver nossa dignidade enquanto ser humano. A gente vai se sentir realmente cidadão", declarou Valdelice Verón, filha de Marcos
Indígenas do povo Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, estão se mobilizando para acompanhar o julgamento dos acusados pelo assassinato do cacique Marcos Verón, que começará na próxima segunda-feira, 21 de fevereiro, em São Paulo. O crime ocorreu em 13 de janeiro de 2003 na Fazenda Brasília do Sul, município de Juti, interior do MS, área reivindicada como Tekoha Takwara por Verón e sua comunidade. O júri, que já foi adiado por duas vezes, foi transferido do MS para SP a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos envolvidos no crime.
Em janeiro de 2003, por dois dias seguidos, a comunidade de Verón foi atacada e agredida por cerca de 30 a 40 homens armados. No dia 12, um veículo dos indígenas com duas mulheres, um rapaz de 14 anos e três crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros. Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Durante a agressão, um dos filhos de Verón, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Á época do crime, Verón que tinha 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu vítima de traumatismo craniano.
Três seguranças respondem pelo crime: Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de seqüestro, fraude processual e formação de quadrilha. Outras 24 pessoas também foram denunciadas por envolvimento no crime.
O julgamento, que acontecerá no Fórum Jarbas Nobre, na capital paulista, é considerado histórico e, para os indígenas do MS, abre precedentes para que casos semelhantes tenham o mesmo encaminhamento. É a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Pelo MPF, participam do julgamento os procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida, de Dourados, Rodrigo de Grandis e Marta Pinheiro de Oliveira Sena, de São Paulo, além do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
Para Valdelice Verón, filha do cacique, o julgamento representa uma vitória. “Para o povo vai ser um marco. A decisão não vai devolver meu pai para nós, mas vai devolver nossa dignidade enquanto ser humano. A gente vai se sentir realmente cidadão, respeitado pelo Estado Brasileiro e pela Justiça”, declarou. Ela lembrou ainda de outros casos de assassinatos de indígenas que nem sequer foram a julgamento, entre eles o do líder indígena Marçal de Souza (Tupã'i), assassinado em novembro de 1983.
Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) concorda com Valdelice e acrescenta: “O julgamento é uma resposta histórica a esses assassinatos e demais crimes que vêm acontecendo no MS. Será um marco se trouxer uma resposta favorável aos indígenas, que há muito acompanham os seqüestros, torturas, prisões e assassinatos de seus parentes”.
O assassinato de Marçal, grande líder do movimento indígena e um dos precursores das lutas dos Guarani pela recuperação e reconhecimento de suas terras tradicionais, não ficou no esquecimento, ao menos para seu povo e demais povos indígenas do país. Os acusados do crime foram absolvidos em 1993 e o processo prescreveu, por isso, o julgamento dos acusados pela morte de Verón é uma esperança de justiça e menos impunidade em relação aos crimes praticados contra os indígenas no país.
Valdelice destaca emocionada que o próprio pai lutou para que o crime contra Marçal não ficasse na impunidade. “Meu pai lutou para o julgamento desse caso, mas eles foram levando para frente até prescrever. Agora, a gente não vai deixar que aconteça o mesmo. Vamos levantar nossa voz e lutar por Justiça, porque apesar de tudo ainda acreditamos na Justiça”, disse.
Saulo destaca que o assassinato de Marcos Verón foi o primeiro registrado entre os Guarani-Kaiowá no primeiro mandato do presidente Lula, vitória que vinha da vontade do povo e trazia esperanças de uma vida nova e mais igualitária para o Brasil. “No momento em que o país inaugurava uma nova fase, com um operário assumindo a presidência, a pistolagem continuava e indígenas continuavam sendo perseguidos, criminalizados e assassinados. Situação que só piorou ao longo dos dois mandatos”, finalizou.
Desrespeito
O júri foi suspenso em maio do ano passado, depois que o MPF abandonou o plenário, em protesto contra a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal (SP), que iria designar intérprete apenas para os índios que não falam português. Para o MPF, o fato de um indígena compreender o que é perguntado não significa domínio completo do idioma e do universo simbólico que ele representa. Além disso, a ordem para que os índios falem apenas em português, sem auxílio de intérprete, viola convenções internacionais e a Constituição Federal.
A decisão da juíza de não ouvir os indígenas em sua língua materna fere os artigos 231 e 210 da Constituição Federal, bem como diversas convenções internacionais, como o artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.
O artigo 27, parte II, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, determina que "nos estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua".
O artigo 12 da Convenção 169 da OIT é expresso neste sentido: "Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes".
Transferência do júri
Entre os motivos levantados pelo MPF para pedir a transferência do Tribunal do Júri de Dourados (MS) para a capital paulista estão o poder econômico e a influência social do proprietário da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho. Ele teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos. Eles assinaram um documento em 2004 mudando a versão que deram ao crime, no dia seguinte ao assassinato, inocentando os seguranças contratados pelo fazendeiro. O fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento já redigido.
Para Saulo Feitosa, o desaforamento já trouxe uma possibilidade real de se ter um julgamento isento. “O estado de Mato Grosso do Sul apresenta os maiores índices de violência e preconceito contra os povos indígenas. Diversas lideranças já foram atacadas, torturadas e assassinadas na região. Somente por esses motivos já não seria possível ter um julgamento imparcial”.
O MPF citou as manifestações de um juiz estadual contra os indígenas e contra o procurador da República do caso. Manifestações na Assembléia Legislativa sul-mato-grossense, condenando os acampamentos indígenas e relativizando a morte das lideranças, bem como opiniões desfavoráveis aos índios em diversos jornais do estado também foram juntadas ao processo, para mostrar que um júri federal realizado em qualquer subseção judiciária do estado teria viés contrário aos índios.
Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus júris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília (DF).
Referência processual na Justiça Federal de São Paulo - nº 2003.60.02.000374-2.
Fonte: Cimi
Indígenas do povo Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, estão se mobilizando para acompanhar o julgamento dos acusados pelo assassinato do cacique Marcos Verón, que começará na próxima segunda-feira, 21 de fevereiro, em São Paulo. O crime ocorreu em 13 de janeiro de 2003 na Fazenda Brasília do Sul, município de Juti, interior do MS, área reivindicada como Tekoha Takwara por Verón e sua comunidade. O júri, que já foi adiado por duas vezes, foi transferido do MS para SP a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos envolvidos no crime.
Em janeiro de 2003, por dois dias seguidos, a comunidade de Verón foi atacada e agredida por cerca de 30 a 40 homens armados. No dia 12, um veículo dos indígenas com duas mulheres, um rapaz de 14 anos e três crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros. Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Durante a agressão, um dos filhos de Verón, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Á época do crime, Verón que tinha 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu vítima de traumatismo craniano.
Três seguranças respondem pelo crime: Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de seqüestro, fraude processual e formação de quadrilha. Outras 24 pessoas também foram denunciadas por envolvimento no crime.
O julgamento, que acontecerá no Fórum Jarbas Nobre, na capital paulista, é considerado histórico e, para os indígenas do MS, abre precedentes para que casos semelhantes tenham o mesmo encaminhamento. É a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Pelo MPF, participam do julgamento os procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida, de Dourados, Rodrigo de Grandis e Marta Pinheiro de Oliveira Sena, de São Paulo, além do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
Para Valdelice Verón, filha do cacique, o julgamento representa uma vitória. “Para o povo vai ser um marco. A decisão não vai devolver meu pai para nós, mas vai devolver nossa dignidade enquanto ser humano. A gente vai se sentir realmente cidadão, respeitado pelo Estado Brasileiro e pela Justiça”, declarou. Ela lembrou ainda de outros casos de assassinatos de indígenas que nem sequer foram a julgamento, entre eles o do líder indígena Marçal de Souza (Tupã'i), assassinado em novembro de 1983.
Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) concorda com Valdelice e acrescenta: “O julgamento é uma resposta histórica a esses assassinatos e demais crimes que vêm acontecendo no MS. Será um marco se trouxer uma resposta favorável aos indígenas, que há muito acompanham os seqüestros, torturas, prisões e assassinatos de seus parentes”.
O assassinato de Marçal, grande líder do movimento indígena e um dos precursores das lutas dos Guarani pela recuperação e reconhecimento de suas terras tradicionais, não ficou no esquecimento, ao menos para seu povo e demais povos indígenas do país. Os acusados do crime foram absolvidos em 1993 e o processo prescreveu, por isso, o julgamento dos acusados pela morte de Verón é uma esperança de justiça e menos impunidade em relação aos crimes praticados contra os indígenas no país.
Valdelice destaca emocionada que o próprio pai lutou para que o crime contra Marçal não ficasse na impunidade. “Meu pai lutou para o julgamento desse caso, mas eles foram levando para frente até prescrever. Agora, a gente não vai deixar que aconteça o mesmo. Vamos levantar nossa voz e lutar por Justiça, porque apesar de tudo ainda acreditamos na Justiça”, disse.
Saulo destaca que o assassinato de Marcos Verón foi o primeiro registrado entre os Guarani-Kaiowá no primeiro mandato do presidente Lula, vitória que vinha da vontade do povo e trazia esperanças de uma vida nova e mais igualitária para o Brasil. “No momento em que o país inaugurava uma nova fase, com um operário assumindo a presidência, a pistolagem continuava e indígenas continuavam sendo perseguidos, criminalizados e assassinados. Situação que só piorou ao longo dos dois mandatos”, finalizou.
Desrespeito
O júri foi suspenso em maio do ano passado, depois que o MPF abandonou o plenário, em protesto contra a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal (SP), que iria designar intérprete apenas para os índios que não falam português. Para o MPF, o fato de um indígena compreender o que é perguntado não significa domínio completo do idioma e do universo simbólico que ele representa. Além disso, a ordem para que os índios falem apenas em português, sem auxílio de intérprete, viola convenções internacionais e a Constituição Federal.
A decisão da juíza de não ouvir os indígenas em sua língua materna fere os artigos 231 e 210 da Constituição Federal, bem como diversas convenções internacionais, como o artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.
O artigo 27, parte II, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, determina que "nos estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua".
O artigo 12 da Convenção 169 da OIT é expresso neste sentido: "Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes".
Transferência do júri
Entre os motivos levantados pelo MPF para pedir a transferência do Tribunal do Júri de Dourados (MS) para a capital paulista estão o poder econômico e a influência social do proprietário da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho. Ele teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos. Eles assinaram um documento em 2004 mudando a versão que deram ao crime, no dia seguinte ao assassinato, inocentando os seguranças contratados pelo fazendeiro. O fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento já redigido.
Para Saulo Feitosa, o desaforamento já trouxe uma possibilidade real de se ter um julgamento isento. “O estado de Mato Grosso do Sul apresenta os maiores índices de violência e preconceito contra os povos indígenas. Diversas lideranças já foram atacadas, torturadas e assassinadas na região. Somente por esses motivos já não seria possível ter um julgamento imparcial”.
O MPF citou as manifestações de um juiz estadual contra os indígenas e contra o procurador da República do caso. Manifestações na Assembléia Legislativa sul-mato-grossense, condenando os acampamentos indígenas e relativizando a morte das lideranças, bem como opiniões desfavoráveis aos índios em diversos jornais do estado também foram juntadas ao processo, para mostrar que um júri federal realizado em qualquer subseção judiciária do estado teria viés contrário aos índios.
Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus júris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília (DF).
Referência processual na Justiça Federal de São Paulo - nº 2003.60.02.000374-2.
Fonte: Cimi
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Caderno de Direitos Trabalhistas será traduzido para o Guarany e Terena
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) lançou no fim do ano passado, um “Caderno de Direitos Trabalhistas” que agora passa a ser traduzido para os idiomas Terena e Guarani. Trata-se de um guia didático dos direitos e deveres do trabalhador criado pelo Tribunal do Trabalho da 24ª Região.
O material de consulta rápida foi escrito em linguagem acessível para jovens e adultos e deve ser distribuído nas escolas que já receberam as palestras do Projeto Educação, Trabalho e Justiça. Ao todo serão 3,5 mil exemplares impressos
Neste sábado haverá um debate na Aldeia Bororó que vai marcar o início das atividades de tradução, conduzidas pela antropóloga Kátia Vieta. Em entrevista ao Portal Correio do Estado ela explicou que este trabalho será importante para informar os povos indígenas sobre a legislação e ao mesmo tempo inseri-los neste contexto de direitos e deveres que não fazem parte da rotina indígena já que, a maior parte deles trabalha de forma informal.
“A questão é lidar com o desafio da tradução em um tema que não faz parte do cotidiano deles”, afirmou. Durante quatro meses, aliada a um grupo de indígenas terena das escolas Marçal de Souza e Darci Ribeiro, em Campo Grande e também com os Kaiuá nas aldeias das cidades de Dourados e Douradina. “Queremos trabalhar juntos as maneiras de desenvolver espaços de discussão entre eles”, argumenta.
O caderno já traduzido deve ser lançado ainda na Semana Nacional do Índio, comemorada no mês de abril.
O idealizador do projeto é o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho do TRT e segundo ele, a questão da linguagem é uma das maiores barreiras enfrentada pelos indígenas atualmente. “Todos pensam que os índios falam ou compreendem nossa linguagem e isso não é verdadeiro. Ainda há locais onde eles não conseguem entender o português e o objetivo de se traduzir o Caderno é fazer uma discussão com a comunidade para estender os direios e deveres trabalhistas às aldeias indígenas para que eles tenham noção de cidadania”, explicou o magistrado.
Ele lembra que boa parte dos povos indígenas do Estado é mão de obras em usinas de cana e açúcar e precisam entender e conhecer os direitos e deveres. “Isso é cidadania”, afirmou.
O desembargador lembra que existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) orientando para que todos os assuntos de interesse dos povos indígenas sejam levados até eles para discussões. “Eles precisam ser consultados antes de mais nada”, concluiu. A princípio serão impressos entre 3 e 5 mil exemplares do Caderno para distribuição em todas as aldeias indígenas do Estado.
O magistrado destaca a situação de Dourados como um grande problema onde os índios se envolvem com drogas e violência. “As aldeias são aldeias só nome. Na verdade as aldeias são extensão da cidade, são grandes periferias da cidade de Dourados e todos os problemas são agravados pela discriminação natural que existe contra os índios. Além disso, a barreira da comunicação é um grande fator que contribui para o preconceito”, finalizou.
Fonte: VIVIANNE NUNES - Correio do Estado
O material de consulta rápida foi escrito em linguagem acessível para jovens e adultos e deve ser distribuído nas escolas que já receberam as palestras do Projeto Educação, Trabalho e Justiça. Ao todo serão 3,5 mil exemplares impressos
Neste sábado haverá um debate na Aldeia Bororó que vai marcar o início das atividades de tradução, conduzidas pela antropóloga Kátia Vieta. Em entrevista ao Portal Correio do Estado ela explicou que este trabalho será importante para informar os povos indígenas sobre a legislação e ao mesmo tempo inseri-los neste contexto de direitos e deveres que não fazem parte da rotina indígena já que, a maior parte deles trabalha de forma informal.
“A questão é lidar com o desafio da tradução em um tema que não faz parte do cotidiano deles”, afirmou. Durante quatro meses, aliada a um grupo de indígenas terena das escolas Marçal de Souza e Darci Ribeiro, em Campo Grande e também com os Kaiuá nas aldeias das cidades de Dourados e Douradina. “Queremos trabalhar juntos as maneiras de desenvolver espaços de discussão entre eles”, argumenta.
O caderno já traduzido deve ser lançado ainda na Semana Nacional do Índio, comemorada no mês de abril.
O idealizador do projeto é o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho do TRT e segundo ele, a questão da linguagem é uma das maiores barreiras enfrentada pelos indígenas atualmente. “Todos pensam que os índios falam ou compreendem nossa linguagem e isso não é verdadeiro. Ainda há locais onde eles não conseguem entender o português e o objetivo de se traduzir o Caderno é fazer uma discussão com a comunidade para estender os direios e deveres trabalhistas às aldeias indígenas para que eles tenham noção de cidadania”, explicou o magistrado.
Ele lembra que boa parte dos povos indígenas do Estado é mão de obras em usinas de cana e açúcar e precisam entender e conhecer os direitos e deveres. “Isso é cidadania”, afirmou.
O desembargador lembra que existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) orientando para que todos os assuntos de interesse dos povos indígenas sejam levados até eles para discussões. “Eles precisam ser consultados antes de mais nada”, concluiu. A princípio serão impressos entre 3 e 5 mil exemplares do Caderno para distribuição em todas as aldeias indígenas do Estado.
O magistrado destaca a situação de Dourados como um grande problema onde os índios se envolvem com drogas e violência. “As aldeias são aldeias só nome. Na verdade as aldeias são extensão da cidade, são grandes periferias da cidade de Dourados e todos os problemas são agravados pela discriminação natural que existe contra os índios. Além disso, a barreira da comunicação é um grande fator que contribui para o preconceito”, finalizou.
Fonte: VIVIANNE NUNES - Correio do Estado
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
As contradições de um processo
Os trâmites para que Belo Monte saia do papel vem acompanhados de tantos vícios, que as notícias sobre os problemas que a usina carrega já nem parecem ser novidade
Após a invenção, na última semana, de mais um tipo de licença (a chamada “licença específica”) para que as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tenham início, a novidade da vez é que o próprio presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, não respeita os pareceres dos técnicos do órgão que preside.
Em ofício (Nº 013/2011/GAB-Funai) enviado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Meira afirma que a Funai “não tem óbice para a Licença de Instalação (LI) das obras iniciais dos canteiros de obras da UHE Belo Monte”, ou seja, por parte do órgão indigenista, estava tudo certo. Tudo certo? Nem tanto.
No entanto, o ofício de Meira foi enviado seis dias após a Coordenação Geral de Gestão Ambiental e a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai terem emitido parecer, no dia 14 de janeiro, com diversos apontamentos negativos sobre o processo.
Com tal atitude, Meira demonstra mais uma vez ignorar os problemas que Belo Monte trará para a região, bem como se fazer de surdo diante do clamor das populações indígenas, ribeirinhas e camponesas que serão diretamente atingidas pela obra. Ao mesmo tempo, o próprio Ibama passa por cima do que havia declarado em dezembro do ano passado, quando listava uma série de exigências não cumpridas para o início da obra, entre elas obras de saneamento básico, saúde e construção de escolas nos municípios atingidos.
No parecer (Nº 22/CGGAM/10), os técnicos da Funai afirmam que diversos planos emergenciais previstos no Termo de Compromisso assinado entre a NESA e a Funai em setembro de 2010 não foram executados. As ações emergenciais deveriam abranger as áreas de proteção, segurança alimentar, etnodesenvolvimento e fortalecimento institucional da Funai na região. “As atividades de proteção estão atrasadas, tanto na construção das bases previstas no plano encaminhado pela Coordenação Geral de Monitoramento e Territorial (CGMT), quanto nas ações prioritárias”.
De que valem as condicionantes?
Como se agarrar a execução de condicionantes quando os próprios técnicos da Funai afirmam que as atividades previstas nos planos emergenciais têm causado ainda mais impactos na região? As dificuldades de interlocução com a Funai e os apregoados benefícios da obra, por exemplo, têm levado diversos indígenas a deixarem suas aldeias rumo a Altamira, gerando uma situação ainda mais nociva do que a que havia anteriormente.
Não se pode esquecer ainda de mais uma contradição do órgão indigenista, que em janeiro deste ano divulgou nota sobre a presença de indígenas isolados entre o próprio rio Xingu e o rio Bacajá, no Pará. De acordo com pesquisadores, a área, que tem acesso restrito a funcionários da Funai nos próximos dois anos, será diretamente atingida pela UHE Belo Monte.
A obra ainda atingirá a Terra Indígena Paquiçamba, que fica a apenas 10 quilômetros do local onde se pretende construir o canteiro de obras do Sítio Pimental, com 143 m2 e com previsão de uma subestação de energia. Para acesso ao canteiro será necessária a construção de uma estrada entre o local e a terra indígena. Ainda de acordo com o parecer, somente esta etapa da obra deverá mobilizar para a região cerca de cinco mil pessoas.
A construção de Belo Monte, além de impossibilitar práticas tradicionais, como a pesca, a caça e o artesanato, trará ainda um inchaço para a cidade de Altamira, o que poderá causar o aumento da criminalidade, a exploração da mão de obra e a disseminação de doenças. A própria história, antiga e recente, dos povos indígenas do país revela o que aconteceu ao longo do contato com os não indígenas. Diversos povos foram torturados e dizimados, outros tantos tiveram sua população reduzida devido a surtos de doenças como varíola, pneumonia e malária.
Por tudo isso e com base nas denuncias sobre as manobras autoritárias e ilegais do governo federal, da Funai e da Norte Energia, é preciso dizer NÃO a Belo Monte. Não tem como discutir impactos quando parte dos povos que vivem na região, como os Araweté, Apiterewa, Asurini, Xikrin, Kaiapó, Juruna, Xipaia, bem como os isolados ou de pouco contato, terão sua sobrevivência física e cultural ameaçada.
Fonte: CIMI
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
fotos únicas de índios isolados no Brasil
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Novas fotos obtidas pela Survival International mostram índios isolados em detalhe nunca visto antes. Os índios vivem no Brasil, perto da fronteira com o Peru, e estão no episódio ‘Jungles’ (‘Selvas’) do programa ‘Human Planet’ (Planeta Humana) da BBC1 (qui 03 de fevereiro, 20:00 GMT).
As fotos foram tiradas pela Fundação Nacional do Indio, FUNAI, que autorizou a Survival International utilizá-las como parte de sua campanha para proteger o território dos índios isolados. Elas revelam uma comunidade próspera e saudável com cestos cheios de mandioca e mamão fresco cultivados em suas roças.
A sobrevivência da tribo está em sério perigo por causa da entrada de madeireiros ilegais que estão invadindo o território dos índios isolados no lado peruano da fronteira. As autoridades brasileiras acreditam que o influxo de madeireiros está empurrando índios isolados do Peru para o Brasil, e é provável que os dois grupos entrarão em conflito.
A Survival e outras ONGs estão fazendo uma campanha há anos para que o governo peruano aja de forma decisiva para impedir a invasão, mas pouco tem sido feito.
No ano passado, uma organização dos EUA, Upper Amazon Conservancy, realizou o último de vários sobrevôos do lado do Peru, revelando mais evidências de extração ilegal de madeira em uma área protegida.
Marcos Apurinã, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB, disse hoje, ‘É necessário reafirmar que esses povos existem e para isso apoiamos a divulgação de imagens que comprovam estes fatos. Esses povos têm tido seus direitos mais elementares, sobretudo à vida, ignorados... Portanto devemos protegê-los’.
O renomado líder indígena Davi Kopenawa Yanomami, disse hoje, ‘Tem que cuidar e proteger o lugar onde os índios moram, pescam, caçam e plantam. Por isso é útil mostrar as imagens dos isolados, para o mundo inteiro saber que eles estão lá na floresta deles e que as autoridades devem respeitar o direito deles de morar lá’.
A organização indígena da amazonia peruana AIDESEP emitiu uma declaração dizendo: ‘Nós estamos profundamente preocupados com a falta de ação das autoridades, apesar das reclamações do Peru e de fora contra o desmatamento ilegal, nada foi feito’.
José Carlos dos Reis Meirelles, sertanista da FUNAI no Acre, disse ‘São povos [isolados] meio desconhecidos. É difícil convencer até o próprio estado que eles existem. A partir disso, você demarcar um território maior para eles já é uma dificuldade - é um desafio porque você vai mexer com um monte de interesses. É o segundo desafio é manter realmente essa terra isenta de interferência externa’.
O diretor da Survival, Stephen Corry, disse hoje, ‘Os madeireiros ilegais irão destruir essa tribo. É vital que o governo peruano os pare antes que seja tarde demais’.
Fonte: www.uncontactedtribes.org
Novas fotos obtidas pela Survival International mostram índios isolados em detalhe nunca visto antes. Os índios vivem no Brasil, perto da fronteira com o Peru, e estão no episódio ‘Jungles’ (‘Selvas’) do programa ‘Human Planet’ (Planeta Humana) da BBC1 (qui 03 de fevereiro, 20:00 GMT).
As fotos foram tiradas pela Fundação Nacional do Indio, FUNAI, que autorizou a Survival International utilizá-las como parte de sua campanha para proteger o território dos índios isolados. Elas revelam uma comunidade próspera e saudável com cestos cheios de mandioca e mamão fresco cultivados em suas roças.
A sobrevivência da tribo está em sério perigo por causa da entrada de madeireiros ilegais que estão invadindo o território dos índios isolados no lado peruano da fronteira. As autoridades brasileiras acreditam que o influxo de madeireiros está empurrando índios isolados do Peru para o Brasil, e é provável que os dois grupos entrarão em conflito.
A Survival e outras ONGs estão fazendo uma campanha há anos para que o governo peruano aja de forma decisiva para impedir a invasão, mas pouco tem sido feito.
No ano passado, uma organização dos EUA, Upper Amazon Conservancy, realizou o último de vários sobrevôos do lado do Peru, revelando mais evidências de extração ilegal de madeira em uma área protegida.
Marcos Apurinã, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB, disse hoje, ‘É necessário reafirmar que esses povos existem e para isso apoiamos a divulgação de imagens que comprovam estes fatos. Esses povos têm tido seus direitos mais elementares, sobretudo à vida, ignorados... Portanto devemos protegê-los’.
O renomado líder indígena Davi Kopenawa Yanomami, disse hoje, ‘Tem que cuidar e proteger o lugar onde os índios moram, pescam, caçam e plantam. Por isso é útil mostrar as imagens dos isolados, para o mundo inteiro saber que eles estão lá na floresta deles e que as autoridades devem respeitar o direito deles de morar lá’.
A organização indígena da amazonia peruana AIDESEP emitiu uma declaração dizendo: ‘Nós estamos profundamente preocupados com a falta de ação das autoridades, apesar das reclamações do Peru e de fora contra o desmatamento ilegal, nada foi feito’.
José Carlos dos Reis Meirelles, sertanista da FUNAI no Acre, disse ‘São povos [isolados] meio desconhecidos. É difícil convencer até o próprio estado que eles existem. A partir disso, você demarcar um território maior para eles já é uma dificuldade - é um desafio porque você vai mexer com um monte de interesses. É o segundo desafio é manter realmente essa terra isenta de interferência externa’.
O diretor da Survival, Stephen Corry, disse hoje, ‘Os madeireiros ilegais irão destruir essa tribo. É vital que o governo peruano os pare antes que seja tarde demais’.
Fonte: www.uncontactedtribes.org
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