Autodeterminação dos povos indígenas foi o tema debatido ontem (17) durante o III Encontro Continental do Povo Guarani, realizado em Assunção, Paraguai. Nas falas dos representantes das delegações brasileira, paraguaia, argentina e boliviana, preocupação com os problemas enfrentados para que o princípio que lhes garante se autogovernar seja garantido. O princípio da autodeterminação, instituído pela Carta das Nações Unidas de 1942 e ratificada em 1945, garante aos povos o direito de tomar suas próprias escolhas sem intervenções internas, ou seja, o direito à Soberania.
O capítulo 1, Art. 1º da Carta afirma o seguinte: “Todos os povos têm o direito de autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”. Portanto, o princípio deve ser entendido como o direito de um povo de decidir sobre sua própria vida comunitária, suas leis e regras internas, suas instituições, seus símbolos.
Nas discussões, os grupos relacionaram o princípio à questão debatida no dia anterior: terra e territorialidade. “Sem território não há soberania”, diziam. Otoniel Ricardo, liderança Kaiowá e vereador do município de Caarapó (MS), apontou três questões sobre a temática, segundo as quais os povos só se autogovernam se conhecem sua história, suas tradições, sua língua tradicional, possuem um tekohá e se organizam por meio de grandes assembleias.
A delegação boliviana concordou com a exposição de Otoniel e acrescentou: “Existem vários caminhos para nossa luta, o primeiro é estar organizado e ter uma estrutura própria que nos garanta a manutenção de nossa cultura, o exercício de nossos rituais, danças e culinária. Outro caminho seria fortalecer o entendimento das leis para atuar mais firmemente nas decisões e, também, fortalecer a estrutura familiar, que é o pilar de todas as outras”.
Problemas para se alcançar a autodeterminação.
Os grupos discutiram também quais os problemas externos que dificultam sua autodeterminação atualmente. Para os Ava Guarani da Argentina, as grandes dificuldades são as interferências de empresas e associações civis que absorvem e debilitam as comunidades, impedindo que decidam livremente sobre o futuro de seu povo. Eles afirmaram ainda que os principais causadores desses problemas são os governos nacional e provincial.
Para os Guarani da Bolívia, as intervenções de organizações não governamentais (Ong’s) e organismos internacionais nas comunidades desarticulam a organização e as questões ideológicas da nação Guarani. “Algumas Ong’s debilitam e distorcem as reivindicações do nosso povo com favores, como a entrega de alimentos, medicamentos e outros materiais, o que gera dependência e conformismo em nossas comunidades”.
A delegação paraguaia apontou a discriminação como um dos principais problemas enfrentados externamente, o que influencia negativamente suas comunidades. Outra questão é o desrespeito a direitos constitucionais e às ideologias dos indígenas, suas tradições, rituais. “Cada povo deve cumprir suas obrigações, Ache, Mbya, Ava, Pai e tantos outros. A intromissão de não indígenas em nossos problemas geram ainda mais problemas para nossas comunidades e organizações”.
No Brasil, os principais desafios enfrentados pelos Guarani são a discriminação e o racismo vivenciado por muitas comunidades, em especial no Mato Grosso do Sul. Eles citam ainda a criminalização de lideranças, a falta de políticas públicas que atendam as populações indígenas e a não aplicação das leis e tratados nacionais e internacionais que lhes garante o direito à terra, à serviços básicos de saúde, alimentação e educação, bem como de serem ouvidos quando da construção de estradas, hidrelétricas e demais obras em suas terras.
Em todos os grupos houve consenso quanto ao problema mais grave que os povos indígenas enfrentam atualmente: a falta de regularização ou a demora nos processos de identificação e demarcação de suas terras. Mencionaram ainda a grande batalha travada juntos aos grandes proprietários e latifundiários que invadem suas terras com as grandes plantações e pastos.
Dificuldades internas
Internamente também existem dificuldades no dia-a-dia das comunidades, por isso, todos os grupos tiveram que se debruçar sobre a questão: “Quais são as dificuldades internas que sofrem as comunidades e organizações indígenas para avançar no caminho da livre determinação na realidade atual?”.
Para os indígenas brasileiros, os principais desafios são os relacionados à posse da terra, que causam o acúmulo de muitas famílias em pequenas porções de terra, o que gera conflitos e desentendimentos entre os grupos. Citaram também o consumo de bebidas alcoólicas e drogas nas comunidades; o individualismo; a dificuldade de produzirem o próprio alimento; a falta de informação sobre seus direitos e a desvalorização da cultura pelos próprios indígenas.
A falta de informação acaba sendo um elemento contra as comunidades para os argentinos, bem como os presentes dados por autoridades a alguns membros do grupo, o que acaba provocando conflitos internos. Eles apontam ainda a falta de comunicação entre os membros das comunidades e, em muitos casos, a dependência de políticas assistencialistas, como as cestas básicas.
Competição pelo poder, falta de leis internas claras sobre a mudança de lideranças e debilidade na comunicação foram alguns dos problemas apontados pelas comunidades paraguaias. O grupo também afirmou que falta capacitação para os jovens e conscientização dos membros e líderes da comunidade sobre sua história e tradições, bem como uma melhor organização interna.
A delegação boliviana afirmou que a perda de alguns princípios tradicionais são um empecilho para a autodeterminação de suas comunidades, bem como influências externas que desestabilizam sua estrutura de organização e causam conflitos entre os indígenas.
Algumas soluções
Conjuntamente, todos os povos presentes deram sugestões para resolver os problemas apontados. Entre os indicativos estão: a valorização da cultura Guarani em todo o continente e o respeito a seus direitos; a criação de uma política tradicional no processo de demarcação de terras; o apoio dos espaços políticos internacionais para barrar processo de criminalização dos povos indígenas; garantia de participação em importantes espaços de decisão dentro da Unesco e da Organização das Nações Unidas (ONU); criação de leis ambientais que falam sobre a preservação de territórios tradicionais e atendimento à saúde para os indígenas que estão em áreas de litígio ou acampamentos, entre outros.
Fonte: Cimi / Por Cleymenne Cerqueira de Assunção, Paraguai
