Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), adiaram pela segunda vez o julgamento do Recurso de Apelação de 35 lideranças do povo Xukuru do Ororubá, condenadas pela Justiça Federal de Pernambuco a penas que variam entre 10 e 13 anos.
Ainda não há data definida para o Recurso de Apelação retornar à pauta do TRF-5. A avaliação do movimento indígena e indigenista sobre a decisão é positiva, pois acreditam que os desembargadores buscam entender melhor o processo. Ainda assim, a ansiedade dos Xukuru permanece.
Conforme informações apuradas, a comunidade passou esta quinta-feira, 15, em rituais no terreiro, na Serra do Ororubá, município de Pesqueira, Vale do Ipojuca, agreste pernambucano. Assim vem sendo há nove anos. “Meu pai (cacique Xikão) e outros indígenas foram assassinados, eu sofri um atentado com a terra já homologada, meu povo vem de muitos anos de luta e sofrimento pelo território e ainda corremos o risco de prisão. Então a tensão é grande”, disse o cacique Marcos Xukuru.
Os indígenas são acusados de praticar, em fevereiro de 2003, crimes contra o patrimônio de fazendeiros invasores e demais ocupantes da terra indígena Xukuru, na Serra do Ororubá. Depois de atentado sofrido pelo cacique Marcos Xukuru, que culminou no assassinato de dois indígenas que o escoltavam, a comunidade se rebelou e decidiu retirar da terra indígena – já homologada pela Presidência da República desde 2001 – os invasores.
Depoimentos não incluídos
Os indígenas, vítimas da espoliação de seu território e morte de suas lideranças, foram parar no banco dos réus e um dos fazendeiros envolvidos no atentado sequer foi denunciado no processo referente aos indígenas mortos.
“Eu espero que seja feita justiça. As investigações feitas sobre o caso deixaram de considerar vários depoimentos, sobretudo os fatos que vitimaram o cacique Marcos, estopim para os eventos seguintes. Espero que os indígenas não sejam punidos, quando são vítimas”, declara a Subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge.
Raquel lembra que naquele dia eles visitaram o cacique Marcos, “muito machucado e sedado por uns medicamentos para controlar infecções”; se dirigiram até a Vila de Cimbres, palco do conflito, e na sequência foram conversar com o delegado de Pesqueira, que ia começar as primeiras oitivas, mas desistiu.
“Então Nilmário, o presidente da Funai e eu decidimos colher os depoimentos. Começamos às 22 horas e acabamos no dia seguinte, por volta das 6 horas da manhã. Depois uma comissão foi designada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos”, explica a Subprocuradora.
A questão é que nenhum destes depoimentos – “das testemunhas oculares” - foram considerados pela Justiça Federal. “O que eu espero é que os desembargadores façam justiça e examinem se as provas entregadas foram completas e revelam os meandros do episódio”, pede Raquel Dodge.
Processo de criminalização
Para os demais povos indígenas, que encaminharam um abaixo-assinado para os desembargadores do TRF-5 pedindo a inocência de seus parentes, e organizações indigenistas, trata-se de mais um processo de criminalização contra lideranças que lutam com as comunidades pelo território tradicional.
“O próprio cacique Marcos foi vítima da emboscada e agora ele e as demais lideranças Xukuru não podem ser vitimizados, novamente. Até hoje o cacique vive sob proteção policial por conta da luta pela terra”, afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto.
Cinco anos antes do atentado sofrido pelo cacique Marcos e a consequente reação da comunidade, o cacique Xikão Xukuru tinha sido assassinado por pistoleiros dentro da cidade de Pesqueira. Os mandantes do crime e os pistoleiros contratados para o serviço nunca foram presos. Durante o enterro da liderança, Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente e o caso teve repercussão nacional.
De acordo com o Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), João Pacheco, também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há uma luta histórica dos Xukuru na demarcação das terras e a reação de integrantes da elite agrária. “Existe um esforço grande dos poderes que são contrariados às demarcações em criar acusações, criminalizações. Os líderes, portanto, são transformados em criminosos”, afirma.
O antropólogo, com inúmeras pesquisas e publicações sobre os povos indígenas no Nordeste brasileiro, acredita que existe uma tendência nociva em criminalizar a luta pelos direitos, atribuindo-a a atos de malfeitores. “É preciso ser claramente discernido um ato de vandalismo e atentado contra o patrimônio individual do ato que é praticado no sentido de garantir direitos coletivos, caso dos Xukuru. Dizemos aos juízes que não tem relação com atos de vandalismo, mas sim com garantia de direitos”, declara.
Pacheco acredita que a condenação dos Xukuru é exemplo de subversão da história, “que não podemos aceitar”, frisa. Além disso, juízes ou desembargadores precisam ter cuidado ao julgar episódios que envolvem comunidades e situações de complexidade ímpar. “Não é uma composição homogênea. São comunidades que tiveram relações com populações de quilombos e regionais no decorrer dos séculos”, diz.
O antropólogo explica que são histórias de povos fincadas em processos de diásporas, refúgios de pessoas ameaçadas, que tiveram suas terras roubadas e foram morar na terra de outros. “Então é inaceitável quando as lideranças são criminalizadas lutando por direitos da coletividade. A ABA é totalmente solidária aos Xukuru”.
Histórico
Em 7 de fevereiro de 2003, o cacique Marcos trafegava pela estrada que corta o território Xukuru. Ameaçado de morte, o cacique andava sempre com outros indígenas o escoltando. Xikão Xukuru, pai de Marcos, tinha sido assassinado em 1998, também como resultado da luta que travava pela terra dos Xukuru.
O sangue derramado de Xikão não foi em vão e durante o ano de 2001 o governo federal homologou a terra dos Xukuru. Entre ela estava a Vila de Cimbres, roubada dos índios há 300 anos e para onde cacique Marcos e os outros indígenas se dirigiam quando foram atacados de surpresa por quatro homens. Nela ainda viviam invasores não-índios.
Dois indígenas que faziam a escolta do cacique foram executados, um jovem de 12 anos conseguiu fugir, assim como o próprio cacique, que mergulhou por cima de uma cerca e correu agreste adentro, cortando-se na vegetação espinhosa. Ficou desaparecido durante uma hora, tempo usado pelo jovem para avisar os demais indígenas.
Sem saber se o cacique estava vivo ou morto, a comunidade se rebelou. Mesmo contidos pelas lideranças, que aguardavam o processo de extrusão dos invasores a ser feito Fundação Nacional do Índio (Funai), os Xukuru, indignados, partiram para a Vila de Cimbres e lá retiraram todos os ocupantes não-indígenas. Esse conflito acabou sendo usado para incriminar as lideranças Xukuru, acusando-os de terem manipulado o atentado ao cacique para que a retomada da área fosse feita.
Os depoimentos dos quais a Subprocuradora se refere foram os colhidos por ela, o então ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) à época, Eduardo Almeida. Logo que o conflito estourou, as três autoridades se dirigiram para a terra indígena.
Fonte: CIMI
